O Ciclo de políticas públicas e o papel de avaliação do Senado Federal : a atuação das comissões temáticas

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo estudar o estágio em que se encontra o processo de desenvolvimento da capacidade institucional no Senado Federal ao implementar o Programa de Avaliação de Políticas Públicas em sua rotina de trabalho. Procura responder se os órgãos do Senado Federal encarregados da implementação desse Programa absorveram naturalmente essa nova rotina em seus processos de trabalho, se há necessidade de novas mudanças na configuração institucional, se a rotina implementada melhorou a efetividade do Senado Federal em sua tarefa de fiscalizar a execução das políticas públicas governamentais. Com a hipótese de que há indícios de contribuição positiva para ampliar o desenvolvimento da capacidade institucional do Senado Federal em fiscalizar o Poder Executivo, a pesquisa conceitua as avaliações realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), no período de 2015 a 2018 e realiza entrevistas com atores institucionais relevantes para a implementação do programa. É dividida em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo, consta a descrição da política em si, suas bases conceituais, a motivação institucional em instituir essa rotina de avaliação de políticas públicas, bem como os manuais que nortearam as primeiras ações de avaliação e os debates presentes em trabalhos anteriores que antecipam a discussão sobre o desempenho do programa. No segundo capítulo, apresentam-se conceitos relativos ao desenvolvimento da capacidade institucional do Poder Legislativo em suas funções basilares: representativa, legislativa e de fiscalização do Poder Executivo. O terceiro capítulo esclarece a metodologia usada na pesquisa, estudo de caso, com análise documental e entrevistas. O quarto capítulo contém resultados e análises das fontes de informação pesquisadas. O trabalho conclui que para alcançar estágios superiores nessa função, bem como fazê-la ganhar relevância e efetividade, é imprescindível que os integrantes do Senado Federal – os senadores, seus servidores e demais colaboradores – olhem para dentro da instituição, avaliem e analisem os resultados que apresentam à sociedade como um todo e utilizem essa experiência para aplicar na avaliação de políticas públicas, não só propondo mudanças, mas antes de tudo sendo a transformação piloto, o exemplo e o farol para as demais instituições públicas e para a sociedade.