Do fomento ao sistema : a relação entre a Lei Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura

Abstract

O capítulo investiga a relação entre a Lei Aldir Blanc (LAB) e a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no Brasil. Os autores argumentam que a LAB não foi apenas uma medida de socorro emergencial durante a pandemia, mas um catalisador que forçou a operacionalização do federalismo cultural na prática. O texto analisa como o repasse direto de recursos da União para estados e municípios exigiu a criação ou o fortalecimento de conselhos, planos e fundos de cultura em localidades onde esses mecanismos eram inexistentes ou inativos. A conclusão aponta para a transição de um modelo focado apenas no fomento isolado para um modelo de sistema articulado, destacando a necessidade de institucionalizar as transferências "fundo a fundo" e de fortalecer as capacidades administrativas locais para garantir a perenidade das políticas culturais como políticas de Estado.