Entre o mar e o continente : o problema da integração entre as organizações com competências sobre a segurança costeira

Abstract

Esta dissertação analisa de que modo os arranjos de governança da segurança pública condicionam a integração entre as organizações estatais com competências sobre a zona costeira do Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina e principal corredor logístico do comércio exterior brasileiro. O estudo parte do diagnóstico de que o ambiente portuário constitui um espaço sociomaterial complexo, no qual múltiplos órgãos, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Receita Federal, polícias estaduais e Guarda Portuária atuam de maneira simultânea, mas frequentemente desarticulada. Com base em estudo de caso qualitativo, triangulando pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, a pesquisa identifica entraves estruturais e operacionais à integração interagências, revelando um arranjo de governança marcado pela fragmentação, sobreposição de competências, ausência de protocolos formais e dependência excessiva de relações pessoais para assegurar a coordenação cotidiana. Os resultados mostram que, embora existam recursos tecnológicos, expertise institucional e bases normativas que individualmente conferem capacidade aos órgãos, essas capacidades permanecem subativadas pela falta de interoperabilidade tecnológica, vazios normativos e baixa institucionalização de fluxos de cooperação. Tal fragmentação favorece a expansão da governança criminal no ambiente portuário, na medida em que redes ilícitas exploram vulnerabilidades operacionais, zonas cinzentas institucionais e falhas de coordenação estatal para utilizar o porto como eixo logístico de exportação de drogas em escala transnacional. A análise demonstra que o problema central não reside na ausência de recursos, mas na ausência de governança integrada, capaz de coordenar múltiplos órgãos, articular capacidades e responder a ameaças adaptativas. A pesquisa conclui propondo diretrizes para o fortalecimento da capacidade estatal, incluindo a institucionalização de um Protocolo Integrado de Segurança Costeira, interoperabilidade tecnológica, criação de sala de situação interagências e rotinas permanentes de inteligência local.