Publicação: Educação
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Resumo
Este capítulo destaca a aprovação, na Câmara dos Deputados, de emenda ao Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que propõe elevar para 10% do produto interno bruto (PIB) a porcentagem mínima a ser aplicada na educação pública nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. Realiza o balanço de 2011, que coincide com o término da vigência do Plano Plurianual (PPA 2008-2011); e analisa em que medida foram alcançadas as metas integrantes deste plano. Por fim, o tema em destaque tem como objeto a análise da expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e Tecnológica que vem sendo empreendida pelo MEC nos últimos anos, sob a ótica da territorialidade.