Publicação:
Financiamento das políticas sociais e combate à pobreza : uma proposta para a CPMF

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dc.contributor.authorGiambiagi, Fabio
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2002pt_BR
dc.date.accessioned2020-02-28T16:18:45Z
dc.date.available2020-02-28T16:18:45Z
dc.date.issued1999-12
dc.date.portal1999-12
dc.description.abstractA CPMF, aprovada em 1999 com uma alíquota de 0,38%, caiu Para 0,30% posteriormente e deverá ser extinta em 2002 (junho). Isso, porém, implicaria uma contenção de despesa expressiva em 2002 e 2003, necessária para poder viabilizar o cumprimento das fiscais. Por outro lado, discute-se no Congresso Nacional a adoção de um Fundo de Combate à Pobreza, com despesas anuais da de R$4 bilhões a preços constantes de 2000. Este artigo contém uma proposta de prorrogação da CPMF com alíquotas declinantes a partir de 2002, visando (i) evitar ter que fazer novos cortes significativos de gastos; e (ii)viabilizar um aumento do salário-mínimo, de modo a direcionar os recursos fiscais adicionais Para a população de menor renda.pt_BR
dc.description.abstractalternativeThe CPMF was approved in 1999 with a rate of 0,38 %. It has been reduced lately to 0,30 % and the tax should be eliminated in 2002 (June). In this case, important cuts of expenditures would be needed in 2002 and 2003 to make feasible the achievement of the fiscal targets. On the other hand, the Congress is debating the adoption of a Poverty Fund, with yearly expenditures of around R$ 4 billion at constant prices of 2000. The paper includes a proposal of extension of CPMF with declining rates after 2002. This would (i) avoid the necessity of new expressive cuts of expenditures; and (ii) allow na increase of minimum wage, in order to benefit the population of low income.pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Planejamento e Políticas Públicas (PPP), Brasília, n. 20, jul./ dez. 1999pt_BR
dc.description.other19-42pt_BR
dc.description.otherResumo em português e inglêspt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9689
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9670pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.br/ppppt_BR
dc.subject.keywordFinanciamentopt_BR
dc.subject.keywordPolíticas Sociaispt_BR
dc.subject.keywordPobrezapt_BR
dc.subject.keywordCPMFpt_BR
dc.subject.vcipeaFinanciamentopt_BR
dc.subject.vcipeaProgramas Sociaispt_BR
dc.subject.vcipeaCombate à Pobrezapt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Financeirapt_BR
dc.titleFinanciamento das políticas sociais e combate à pobreza : uma proposta para a CPMFpt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDesenvolvimento Socialpt_BR
relation.isJournalIssueOfPublication7264f0cb-3789-4a16-9f1e-01124b6c2e84
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscovery7264f0cb-3789-4a16-9f1e-01124b6c2e84

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