Renúncia fiscal como instrumento de política pública : Impacto orçamentário, efetividade e controle dos incentivos fiscais à Ciência, Tecnologia e Inovação

Abstract

É corrente a concessão de incentivos fiscais como mecanismo de financiamento de políticas públicas. Quando se trata de políticas voltadas à inovação tecnológica, o objetivo dos incentivos é promover a competitividade das empresas e aumentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. O incentivo fiscal ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é uma estratégia adotada globalmente para promover inovação e crescimento econômico. Esses incentivos, que incluem isenções tributárias e subsídios, visam reduzir custos para empresas que investem em P&D, gerando novas tecnologias e processos. Contudo, a eficácia desses incentivos e sua relação com a renúncia fiscal, ou seja, a receita que o governo deixa de arrecadar, suscitam debates. É essencial avaliar se os benefícios econômicos e sociais justificam essa renúncia e se os incentivos atingem suas metas. A escolha e implementação dos instrumentos de financiamento dessas políticas são cruciais para seu sucesso. Uma análise crítica pode identificar deficiências e oportunidades de melhoria, otimizando resultados e o retorno sobre o investimento público. Este estudo investiga se os incentivos fiscais em P&D geram resultados satisfatórios em relação à renúncia fiscal e a importância de uma análise adequada dos instrumentos utilizados. O objetivo é avaliar, de forma multidisciplinar, a eficácia e eficiência dos programas de apoio à ciência, tecnologia e inovação financiados por esses incentivos. No estudo se verificou que a avaliação dos incentivos fiscais para P&D é essencial para determinar se esses mecanismos promovem efetivamente a inovação e o crescimento desejados.