Publicação:
A Institucionalidade de planejamento e orçamento e o papel do PPA na governança orçamentária

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dc.contributor.authorCouto, Leandro Freitas
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2023-08-17T20:29:27Z
dc.date.available2023-08-17T20:29:27Z
dc.date.issued2020
dc.date.portal2020
dc.description.abstractO objetivo deste capítulo é avaliar, dentro do quadro de temas que envolvem a governança orçamentária, a capacidade de o PPA orientar o orçamento, seja via LDO, seja diretamente pela LOA, ou ainda pelos processos de gestão relacionados a esses instrumentos. A questão principal a se responder é se o PPA tem sido um instrumento importante para a governança orçamentária, de acordo com o desenho proposto na Constituição Federal de 1988 (CF/1988).pt_BR
dc.description.otherCapítulo de livro publicado em : Instituições e desenvolvimento no Brasil : diagnósticos e uma agenda de pesquisas para as políticas públicas / Organizadores : Luís Carlos Garcia Magalhães e Maurício Mota Saboya Pinheiro; apresentação do prof. Ronaldo Fiani (UFRJ) – Rio de Janeiro : Ipea, 2020. 358 p. : il.pt_BR
dc.description.otherp. 145-164pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12305
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10062pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordGovernança orçamentáriapt_BR
dc.subject.keywordPPApt_BR
dc.subject.vcipeaPlanos Plurianuaispt_BR
dc.subject.vcipeaOrçamento Nacionalpt_BR
dc.titleA Institucionalidade de planejamento e orçamento e o papel do PPA na governança orçamentáriapt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR

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