A Heterogeneidade dos efeitos das medidas não tarifárias técnicas : aspectos gerais e evidências empíricas

Abstract

Nos últimos anos, intensificou-se o uso de medidas não tarifárias (MNTs) pelos países participantes do comércio internacional. Por definição, as MNTs são políticas comerciais, excluindo as tarifas, que podem afetar preços e/ou quantidades dos produtos transacionados mundialmente. As MNTs incluem tanto políticas e regulamentos que dificultam o comércio, tais como cotas e restrições às exportações, como políticas que podem facilitar as transações mundiais, doravante medidas sanitárias e fitossanitárias (sanitary and phytosanitary measures – SPS) e medidas técnicas (technical barriers to trade – TBT), que têm objetivos cientificamente fundados. O objetivo deste estudo é apresentar um panorama sobre as medidas não tarifárias técnicas (SPS, TBT e medidas pré-embarque), destacando os aspectos principais por trás desses regulamentos e a literatura empírica recente sobre a temática. O estudo mostra que o primeiro passo para a avaliação de MNTs técnicas é enfatizar que os seus efeitos são, a priori, desconhecidos. As MNTs técnicas incorporam um conjunto de requisitos específicos que afetam de modo diferente os países exportadores e, mais do que isso, os efeitos são distintos quando avaliados do ponto de vista setorial.