Publicação: Risco regulatório em telecomunicações: análise da polêmica sobre o reajuste das tarifas pelo IGP-DI
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 1065: Risco regulatório em telecomunicações: análise da polêmica sobre o reajuste das tarifas pelo IGP-DI, Regulatory risk in telecommunications: analysis of the controversy over the readjustment of the IGP-DI
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Resumo
O presente trabalho tem dois objetivos. O primeiro é efetuar análise do ambiente institucional do setor de telecomunicações, utilizando abordagem desenvolvida por Levy e Spiller (1993). O segundo é investigar os diversos ângulos da disputa que se deu em torno da legalidade do reajuste das tarifas telefônicas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Esse episódio teve grande repercussão perante diversos públicos: o Executivo e o Judiciário, órgãos de defesa do consumidor, as empresas de telecomunicações e o mercado financeiro, entre outros; e é emblemático para avaliar a maturidade do sistema regulatório do setor. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o reajuste pelo IGP-DI tem grande significância do ponto de vista do ambiente institucional. O escopo do trabalho está limitado ao setor de telecomunicações, mais especificamente, à telefonia fixa local, bem como há ênfase na questão das tarifas ao consumidor. Trata-se de setor de fundamental importância no que diz respeito aos investimentos diretos feitos no país e que possui papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia.
Resumo traduzido
This study has two objectives. The first is to analyze the Brazilian telecommunication institutional endowment, following an approach developed by Levy and Spiller (1993). The second is to investigate several aspects of the legal dispute regarding validity of the readjust of tariffs of local phone calls by the IGP-DI price index (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI). This episode had great repercussion among several audiences: the Executive and the Judiciary, the organizations that defend the interests of the consumers, the telecommunication companies and the financial market, and it represents a unique opportunity to evaluate the maturity of the telecommunications regulatory system. The decision of the Supreme Tribunal of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ) to maintain the readjust by the IGP-DI price index has great importance for the institutional endowment. The analysis is focused on the fixed local telephony, and there is an emphasis in respect to the tariffs to the consumer. The telecommunication sector is of prime importance in respect of the direct investments in the country, and it has a central role in the context of the technological convergence of the New Economy.