Participação pública na gestão das políticas sociais : os marcos referenciais para o estudo dos conselhos federais

Abstract

A iniciativa de se estudar os conselhos federais de políticas sociais, no âmbito da Diretoria de Estudos Sociais do IPEA, surge como um desdobramento natural do processo de trabalho que vem-se instalando na Diretoria nos últimos meses e decorre da confluência dos interesses dos técnicos das diferentes áreas, em face da necessidade de uma visão multidisciplinar por meio da qual se deveria pensar a questão social. É nesse contexto que se forjam três questões estruturantes que, inclusive, se transformaram nas principais linhas de ação: aquela associada ao financiamento das políticas sociais, uma segunda que diz respeito a seu acompanhamento e avaliação e, finalmente, a questão da estruturação institucional por meio da qual o Estado brasileiro se aparelha para implementar suas políticas e programas na área social. É nesse último ponto que se insere a proposta de estudo dos conselhos de políticas sociais, que têm se constituído em um dos principais instrumentos de inovação da gestão da política pública na área social. Os conselhos tornaram-se, assim, o objeto de estudo para o qual a Diretoria tem direcionado uma grande parcela de seu esforço cognitivo. Pretende-se aqui apresentar alguns elementos que parecem mais relevantes e que, de certo modo, norteiam essa etapa inicial do estudo e, nesse momento, representam, em nossa percepção, os marcos histórico e teórico do estudo dos conselhos.