The United States foreign investment policy : conflict of principles in CFIUS reform

Abstract

O texto trata da relação entre investimento estrangeiro e segurança no debate doméstico nos Estados Unidos. Argumentos fundados na noção de economic security sugerem a adoção de medidas de natureza protecionista que representariam uma ruptura em termos de princípios e da concepção liberal que particularizam a política de investimento estrangeiro norte-americana desde o pós-Guerra. Estas preocupações levaram à aprovação do Foreign Investment and National Security Act (FINSA), em 2007, que reformou o Comitê sobre Investimentos Estrangeiro nos Estados Unidos, responsável pelo monitoramento e investigação de fusões e aquisições de empresas americanas por investidores estrangeiros, com base nas implicações para a segurança nacional. Observa-se, por parte do Executivo e do Departamento do Tesouro, a defesa da tradicional política de open doors, em razão das implicações sistêmicas e da sensibilidade dos Estados Unidos à interdependência econômica. Contudo, o debate tem gerado efeitos na conduta dos demais atores do sistema internacional, como o “protecionismo de investimentos” nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e, como ocorreu com a relação entre comércio e investimento, que orientou as estratégias dos Estados Unidos nas negociações comerciais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT)/Organização Mundial do Comércio (OMC), o eixo “investimento e segurança” possivelmente terá impactos nas negociações multilaterais. Nesse sentido, o artigo analisa o conceito de segurança econômica, identifica as posições na política doméstica sobre as reformas do Comitê de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (Committee on Foreign Investment in the United States – CFIUS), desde sua criação em 1970 até a reforma de 2007, e discute o seu significado do ponto de vista da política internacional.