Impacto do Plano Simplificado de Previdência sobre as contribuições voluntárias à previdência social

Abstract

Em abril de 2007, com o objetivo de estimular a inserção previdenciária no Brasil, o governo federal apresentou um plano de previdência alternativo para os contribuintes individuais ou segurados facultativos, o Plano Simplificado de Previdência (PSP). O principal objetivo deste estudo é verificar se o PSP teve algum impacto sobre a probabilidade de os trabalhadores não formais contribuírem para a Previdência Social. Para tanto, utilizou-se o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O método empregado para estimar o potencial impacto do PSP é o denominado diferenças-em-diferenças (difference-in-differences). Este método recebe tal denominação porque, com base em uma escolha adequada de um grupo afetado (tratamento) e não afetado (controle) pela intervenção, compara os resultados destes dois grupos entre o período anterior e o posterior à introdução do programa. Os resultados mostram que o PSP aumentou a probabilidade de os trabalhadores que ganham em torno de 1 salário mínimo realizarem contribuição voluntária. A abordagem foi repetida para diferentes conjuntos de trabalhadores, de forma a se avaliar a robustez dos resultados.