Publicação: Diagnóstico da Previdência Social no Brasil : o que foi feito e o que falta reformar?
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Resumo
Em que pese o fato de que nos últimos anos o maior componente de déficit previdenciário nas contas do Governo Central esteve localizado no âmbito das contas do funcionalismo e observando a tendência de evolução dos dados, nota-se que é no INSS que se concentrou a maior fonte de aumento das despesas com aposentados e pensionistas. De fato, a despesa previdenciária do INSS aumentou de 2,5% do PIB em 1988 — ano de aprovação da então “Nova Constituição” — para quase 5% do PIB em 1994 — quando foi lançado o Plano Real — e 7,3% do PIB estimados para 2004. As razões desse fenômeno estão ligadas à benevolência das regras de aposentadoria, ao impacto do aumento real do salário mínimo e ao baixo crescimento da economia. Modificar essa tendência requer mudar a Constituição, com destaque para a necessidade de: a) estabelecer uma idade mínima para aposentadoria; b) rever a regra diferenciada que favorece as mulheres; e c) eliminar a vinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário. O trabalho apresenta um diagnóstico do desequilíbrio previdenciário no Brasil, sugere um conjunto de propostas para atacar o problema e estima a evolução da despesa do INSS em diferentes situações.
Resumo traduzido
During the last years, the most important cause for the Social Security imbalance was the difference between revenues and expenditures related with retired people of the Public Administration. However, looking to the trends of the data, it is clear that the source of increase of total Social Security expenditures was the INSS, which increased from 2,5% of GDP in 1988 — when the then “New Constitution” was approved — to almost 5% of GDP in 1994 — when the Real Plan was launched — and an estimated 7,3% of GDP in 2004. The reasons for this phenomena were associated to the retirement rules, the impact of the real increases of minimum wage and the low growth of the economy. To change this trend requires changing the Constitution, with emphasis to the necessity of: a) define a minimum age to retirement; b) review the rule favorable to women; and c) eliminate the linkage between the mimimum wage and the Social Security floor. The paper presents a diagnosis of the Social Security imbalances in Brazil, suggests a set of proposals to attack the problem and estimates the evolution of the INSS expenditures under different circumstances.