Publicação: Militares estaduais no contexto da Nova Previdência
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Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Resumo
Apresenta, inicialmente, informações sistematizadas sobre as condições de transferência para a reserva coletadas em diversas leis aprovadas no âmbito das assembleias legislativas no decorrer das últimas décadas. Em segundo lugar,usando dados administrativos, ilustra dois dos principais canais por meio dos quais essas leis afetam o custo das corporações: metade dos militares é transferida para a reserva antes dos 49 anos e recebe proventos superiores às remunerações dos militares em atividade. Finalmente, em terceiro lugar, mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no projeto de lei (PL) elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido.