A Agenda institucional de políticas públicas e a capacidade institucional das superintendências regionais de desenvolvimento no Brasil

Abstract

O objetivo central deste trabalho é analisar as capacidades institucionais da Superintendência de Desenvolvimento Regional do Nordeste (Sudene), da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Verificaremos três pontos principais: i) em que medida esses planos estão alinhados com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); ii) qual a capacidade institucional das superintendências para formular e implementar as políticas descritas nos planos regionais; e iii) quais os diagnósticos que podemos extrair para o desenvolvimento regional a partir da análise desses documentos. Metodologicamente, este capítulo está alicerçado em uma literatura sobre as políticas públicas, especificamente sobre a teoria da formação da agenda, desenvolvida e aprofundada especialmente por Kingdon (2003), para analisarmos como foram elaborados os documentos aqui considerados. Cabe destacar que este trabalho possui um recorte metodológico qualitativo, com a análise documental de fontes primárias contidas nos planos regionais de desenvolvimento.