Fragmentação e concentração burocrática da política econômica no Brasil : morfologia e evolução das estruturas estatais de gestão das políticas fiscal, monetária e orçamentária (1990-2018)

Abstract

O Estado brasileiro é frequentemente visto como ineficiente e capturado por grupos de interesse econômico e elites burocráticas, o que leva ao capitalismo de compadrio e clientelismo. Isso tem dificultado a implementação de políticas econômicas indutoras de crescimento e contribuído para o declínio da produtividade e do crescimento econômico. Em contraste, o Estado tem desempenhado um papel central no rápido crescimento econômico de alguns países asiáticos, por meio de agências como o Ministry of International Trade and Industry (Miti) e a Economic Planning Agency (EPA) no Japão e de sua interação com o mercado em Taiwan e outros países. Isso envolveu a intervenção do Estado na economia como investidor minoritário e a aceleração do progresso tecnológico, o que levou ao aumento da produtividade e do crescimento. O Estado brasileiro, no entanto, pode ser capaz de superar esses desafios e desempenhar um papel mais ativo no desenvolvimento econômico mediante medidas de política como a política industrial e a política de inovação. Desse modo, este estudo visa examinar a morfologia e a evolução das estruturas organizacionais do Estado brasileiro de 1990 a 2018, com foco específico nos ministérios e em suas entidades vinculadas, responsáveis pela formulação e execução de políticas fiscais, monetárias e orçamentárias. A hipótese é que a influência de certos interesses econômicos nas políticas é parcialmente determinada pela configuração das estruturas do Estado, incluindo a autonomia da burocracia em relação a esses interesses. O estudo considera o papel da representação política, coalizões sociais e a importância de setores e grupos empresariais na economia doméstica, com o objetivo final de compreender até que ponto esses fatores moldam a relação entre as estruturas do Estado e os interesses econômicos, especialmente no que diz respeito às políticas fiscais, monetárias e de alocação de recursos.