Publication: Análise exploratória do cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e do relatório anual : aspectos técnicos e normativos
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Abstract
Este estudo consiste em uma análise exploratória do instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Cadastro Técnico Federal Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), propondo recomendações técnicas e normativas. O objetivo é aprimorar aspectos do instrumento. Para isso, a pesquisa fornece informações para a tomada de decisão dos gestores públicos, fundamentando o fortalecimento do instrumento e, consequentemente, da governança pública. Além disso, subsidia o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo de Escazú, entre outros.
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Citation
FURTADO, Bernardo Alves; LOPES, Olandia Ferreira; ABRANTES, Emanuel. Análise exploratória do cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e do relatório anual: aspectos técnicos e normativos. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 76, 38 p., ago. 2024. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/radar76art2