Análise do gasto da União em ações assistenciais ou focalizado na população pobre e em benefícios previdenciários de fortes impactos sociais: 1995-2004

Abstract

O trabalho visa a analisar o gasto federal em ações orçamentárias assistenciais ou focalizadas na população pobre, além dos benefícios previdenciários de forte impacto social (até um salário mínimo), no período de 1995 a 2004. Na análise da evolução real do gasto, esse aumentou de 13,3% da Receita Líquida da União, em 1999, para 15,4%, em 2004. Em relação ao grupo populacional beneficiado, houve aumento nas ações voltadas para a família pobre em geral de – 9% do gasto, em 2000, para 38% em 2004 – com os grupos de idosos, de deficientes e de menores de idade perdendo participação. Na análise quanto à forma de atuação do Estado, tem-se reforço na elevada participação dos programas de transferência de renda, aumentando a participação do gasto de 60%, em 2000, para 83%, em 2004, e, ao mesmo tempo, apresenta-se diminuição em serviços de atendimento assistencial. Do ponto de vista das finanças públicas, deve-se refletir sobre a trajetória de crescimento desse gasto, em virtude da atual carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB), e sobre a dificuldade de contingenciamento em outras áreas do gasto público (sobretudo investimentos). Do ponto de vista social, um elevado crescimento dos programas de transferência de renda e uma diminuição dos serviços assistenciais podem excluir uma parcela da população na política assistencial brasileira. Além disso, a elevada participação dos programas de transferência de renda também pode acentuar os problemas indicados pela literatura econômica.