Publicação: Reforma da previdência e mercado de trabalho
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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Nota Técnica n. 39 (Disoc) : Reforma da previdência e mercado de trabalho
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Resumo
O trabalho trata das várias inter-relações entre o mercado de trabalho e a Previdência Social. O nível de informalidade e precariedade no mundo laboral tende a ter efeitos negativos sobre a cobertura previdenciária e o valor das aposentadorias. O caminho para obter melhores aposentadorias é por meio de uma inserção mais adequada no mercado formal de trabalho. Por outro lado, as regras previdenciárias e do sistema de proteção social como um todo também podem ter impactos sobre o mercado de trabalho, como (des)incentivos à formalização ou à taxa de participação. No Brasil, por exemplo, a existência de uma aposentadoria por tempo de contribuição (ACT) sem idade mínima no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que permite aposentadorias precoces para pessoas com plena capacidade laboral, tende a ter efeito negativo sobre a participação na faixa etária de 50 anos ou mais.