Reforma da previdência e mercado de trabalho

Abstract

O trabalho trata das várias inter-relações entre o mercado de trabalho e a Previdência Social. O nível de informalidade e precariedade no mundo laboral tende a ter efeitos negativos sobre a cobertura previdenciária e o valor das aposentadorias. O caminho para obter melhores aposentadorias é por meio de uma inserção mais adequada no mercado formal de trabalho. Por outro lado, as regras previdenciárias e do sistema de proteção social como um todo também podem ter impactos sobre o mercado de trabalho, como (des)incentivos à formalização ou à taxa de participação. No Brasil, por exemplo, a existência de uma aposentadoria por tempo de contribuição (ACT) sem idade mínima no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que permite aposentadorias precoces para pessoas com plena capacidade laboral, tende a ter efeito negativo sobre a participação na faixa etária de 50 anos ou mais.