Ouvidorias públicas e conselhos de políticas : avanços e desafios na democratização da participação social e nas relações entre estado e sociedade

Abstract

Neste capítulo, apresentamos um panorama sobre a formação de dois modelos de instituições políticas participativas empoderados no contexto da redemocratização brasileira, ambos com o propósito de estimular a participação cidadã nos processos de construção das políticas públicas. Os conselhos de política e as ouvidorias públicas serão analisados à luz do tema da efetividade democrática no Brasil. O objetivo central é analisar em que medida essas duas instituições participativas avançaram no estreitamento das relações entre Estado e sociedade, e também identificar desafios que enfrentam no aprofundamento das dinâmicas de participação da sociedade.