Efeitos do Piso Nacional do Magistério sobre remuneração, retenção e perfil dos docentes admitidos nas redes públicas municipais

Abstract

Esta dissertação examina os efeitos do Piso Nacional do Magistério (PSPN) sobre remuneração, retenção e perfil dos docentes admitidos entre 2006 e 2008 nas redes públicas municipais de ensino do Brasil. A partir de dados da RAIS e do pressuposto da competição imperfeita de Manning (2002; 2011), aproveitamos o caráter exógeno do PSPN para evitar vieses de endogeneidade nas estimativas, utilizando-o como variável instrumental dos aumentos remuneratórios concedidos em 2009 e 2010, dois primeiros anos completos de vigência da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008). Mostramos que ter sido afetado pela criação do Piso em 2008 ampliou significativamente a probabilidade de reajustes remuneratórios mais intensos no ano subsequente, o que comprova a força da variável instrumental utilizada: a cada 1% de aumento no hiato entre Piso de 2009 e remuneração de 2008, esta aumentou de 0.39% a 0.49%. Quanto à retenção, encontramos que os reajustes remuneratórios causaram seu aumento. A cada 10% de incremento na remuneração mensal em 2009, a taxa de retenção dos recém admitidos foi ampliada de 1.2 a 1.6 p.p. - a taxa global aumentou de 93.6% (em 2004-2007) para 98.5% (em 2009-2010). Proporções maiores de contratos temporários e em regime parcial de trabalho estiveram associadas a menor retenção, assim como localização em regiões de maior nível de renda e maior conurbação (áreas metropolitanas). Por outro lado, nossas análises não permitem afirmar que o Piso causou alteração na proporção de docentes admitidos com nível superior ou de professores contratados com vínculos temporários. Nossos achados contribuem para a literatura sobre efeitos da remuneração docente em variáveis que podem funcionar como canais de relação causal entre salário e resultados educacionais (retenção, escolaridade e regime de contratação).