Adequações e soluções no financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano da região metropolitana da grande São Luís

Abstract

Este capítulo tem como objetivo identificar e caracterizar o atual arranjo da gestão metropolitana da Grande São Luís, que se diferencia do que se vislumbrava há cinco anos com a Lei Complementar Estadual (LCE) nº 69/2003, em um cenário em que existia um arranjo institucional insuficiente para atender às demandas desse espaço. Atualmente, a questão metropolitana tem obtido outro olhar na dinâmica dos poderes Executivo e Legislativo, ganhando um novo “fôlego” a partir da promulgação da LCE nº 174, de 25 de maio de 2015, que revogou as LCEs nº 38, de 12 de janeiro de 1998, nº 69, de 23 de dezembro de 2003, nº 153, de 10 de abril de 2013 e nº 161, de 3 de dezembro de 2013.