Diagnóstico e desempenho recente do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Abstract

Este capítulo aborda o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o qual pretende reunir ações sociais e ações de justiça e segurança pública em determinadas localidades das regiões metropolitanas (RMs) brasileiras. O Pronasci foi instituído em 2007, mas lançado apenas em 2008, e por isso o texto dedica atenção especial para o desenho do programa e seu desempenho orçamentário-financeiro em 2008. A seção seguinte descreve desenho do programa e chama atenção para divisão entre ações locais e ações estruturais. Posteriormente, discutem-se alguns aspectos da gestão do programa, com destaque para papel dos governos estaduais, para política de segurança com cidadania e para controle dos desvios da ação policial. Na sequência são apresentados alguns dados a respeito da adesão de estados e municípios ao Pronasci e descrito desempenho orçamentário do programa em 2008. O item 5 comenta alguns aspectos da gestão do Pronasci no município do Rio de Janeiro em 2008, como caso específico, porém importante devido à visibilidade desta cidade quanto ao problema da violência urbana no Brasil. Por fim, a última seção é reservada aos comentários finais.