The need for tax reform in Brazil—guidelines for moving forward

Abstract

"The evaluation of a tax system is notoriously controversial in Brazil, as elsewhere. In the case of Brazil, the controversy is further fuelled by the fact that the country's tax burden has increased significantly since the enactment of the 1988 Federal Constitution, from 23.4 per cent of gross domestic product (GDP) in 1988 to 33.6 per cent of GDP in 2005. This increase came at the expense of the tax system's efficiency and equity, largely motivated by the imperative to increase revenues during episodes of short-term fiscal adjustments, while matters regarding quality were considered of lower priority. Since then, the tax burden has remained close to 33 per cent of GDP for over a decade. Even during this period of stability, the quality of taxation has still deteriorated, due to increasing tax benefits and badly calibrated special regimes, as well as little and erratic progress regarding the reform agenda". (...)"A avaliação de um sistema tributário é notoriamente controversa em muitos países. No caso do Brasil, a controvérsia é ainda mais complicada pelo fato de a carga tributária no país ter aumentado, significativamente, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, de 23,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 1988, para 33,6 por cento do PIB em 2005. Esse aumento ocorreu em prejuízo da eficiência e da equidade do sistema tributário, principalmente motivado pelo imperativo de se aumentar receitas durante episódios de ajustes fiscais de curto prazo, enquanto questões relacionadas à qualidade de tributação eram consideradas de menor prioridade. Desde então, na última década, a carga tributária permanece perto dos 33 por cento do PIB. Mesmo durante esse período de estabilidade, a qualidade da tributação continuou a se deteriorar, em razão de crescentes incentivos fiscais e regimes especiais mal-calibrados, bem como pouco progresso alcançado acerca da agenda de reformas". (...)