Estado digital : para entender o estado como plataforma

Abstract

No contexto da transformação digital do Estado, este texto para discussão (TD) tem como objetivo analisar a literatura sobre o Estado como uma plataforma. Um ponto comum nessa bibliografia é a referência ao ensaio, de 2011, de Tim O’Reilly, que propôs lições que o setor público poderia aprender com as experiências das empresas de plataformas digitais. Para tanto, adotou-se uma abordagem semissistemática de revisão da literatura, com buscas usando termos e operadores booleanos específicos nas bases Web of Science – WoS (incluindo a Scientific Electronic Library Online –SciELO) e Cairn.info. A pesquisa resultou em 67 referências, das quais 33 tratam diretamente de Estado como plataforma. A análise dessa produção revelou uma preocupante tendência à naturalização da lógica das grandes plataformas digitais, sugerindo que a ideia de Estado como plataforma está vinculada a uma agenda de privatização de serviços e políticas públicas, marcada pela adoção de produtos e serviços digitais pelo setor público. A literatura também destaca o papel central dos dados digitais dos serviços e das políticas públicas nessa transformação, enquanto discute pouco sobre o regime de propriedade, o desenvolvimento e o uso das tecnologias que materializam o Estado como plataforma. Observa-se uma retórica focada na redução do Estado e na austeridade fiscal, e a participação social e cidadã na formulação e prestação de serviços públicos é frequentemente confundida com a dinâmica de extração de dados. Como considerações finais, sugerem-se agendas de pesquisa futuras para aprofundar o debate sobre o conceito de Estado como plataforma e a transformação digital.