A Política Nacional de Fomento e os nós institucionais do Sistema Nacional de Cultura

Abstract

O capítulo examina a Política Nacional de Fomento à Cultura no Brasil, focando nos entraves institucionais que dificultam a plena consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Os autores analisam como a transição de um modelo de fomento baseado quase exclusivamente em incentivos fiscais (como a Lei Rouanet) para um modelo de repasses diretos e orçamentários — impulsionado por leis como a Aldir Blanc (LAB) e a Paulo Gustavo (LPG) — expôs gargalos na gestão pública. O texto discute os "nós" institucionais, como a burocracia excessiva, as dificuldades de prestação de contas e a fragilidade técnica de muitos municípios para gerir recursos federais. Conclui-se que o sucesso do fomento nacional depende da superação do isolamento das ações e da construção de uma governança federativa que harmonize as regras de controle com a realidade específica do setor cultural.