Alocação dos recursos do fundo PIS

Abstract

O presente trabalho discute algumas conclusões importantes sobre o PIS, que se visto como um fundo de investimento privado, pode estar sendo bem administrado, o mesmo não ocorrendo, necessariamente, do ponto de vista social. Em função das distorções existentes na economia, a exigência de elevadas garantias dos tomadores e a taxa de juros única, a um nível relativamente reduzido, tendem a encaminhar o programa no sentido de um resultado perverso. A legislação pertinente ressalta o papel do Fundo PIS na correção de distorções e do compromisso que o Fundo tem com os cotistas, apenas uma estrutura de taxas dede juros diferenciadas pode permitir que uma programação racional atinja simultaneamente os seus objetivos privado e social.