Diagnóstico do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

Abstract

O objetivo deste artigo é verificar em que medida os recursos do FCO, para o interregno de 1995 a 2012, estão em conformidade com as diretrizes traçadas pela Lei nº 7.827 e pelo Decreto nº 6.047. Adota-se a hipótese de que a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) seguiu os parâmetros estabelecidos pelo inciso III do Artigo 3o da Lei nº 7.827, que determina que os recursos do FCO sejam direcionados para reduzir os desequilíbrios intrarregionais no Centro-Oeste. As principais conclusões do trabalho destacaram que os recursos do FCO, para as atividades econômicas no Centro-Oeste, tiveram um impacto positivo tanto nos setores voltados para as atividades rurais quanto empresariais. No caso dos empréstimos do FCO por porte, nota-se que se concentraram, particularmente, naqueles tomadores que estão classificados nas tipologias mini/micro e pequeno. Por fim, observa-se, para o período de 1995 a 2012, que os recursos do FCO concentraram-se, prioritariamente, nas microrregiões de alta renda e estagnadas.