Publication: Diagnóstico do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
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Região Centro-Oeste, Brasil
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1995-2012
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BR
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A Diagnosis of the Constitutional Midwest Financing Fund (FCO), Diagnóstico del Fondo Constitucional de Financiamiento de Centro-Oeste (FCO), Diagnostique du Fonds Constitutionnel de Financement du Demi-Ouest (FCO)
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O objetivo deste artigo é verificar em que medida os recursos do FCO, para o interregno de 1995 a 2012, estão em conformidade com as diretrizes traçadas pela Lei nº 7.827 e pelo Decreto nº 6.047. Adota-se a hipótese de que a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) seguiu os parâmetros estabelecidos pelo inciso III do Artigo 3o da Lei nº 7.827, que determina que os recursos do FCO sejam direcionados para reduzir os desequilíbrios intrarregionais no Centro-Oeste. As principais conclusões do trabalho destacaram que os recursos do FCO, para as atividades econômicas no Centro-Oeste, tiveram um impacto positivo tanto nos setores voltados para as atividades rurais quanto empresariais. No caso dos empréstimos do FCO por porte, nota-se que se concentraram, particularmente, naqueles tomadores que estão classificados nas tipologias mini/micro e pequeno. Por fim, observa-se, para o período de 1995 a 2012, que os recursos do FCO concentraram-se, prioritariamente, nas microrregiões de alta renda e estagnadas.
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The objective is to check to what extent the FCO resources for the interregnum from 1995 to 2012 are in accordance with the guidelines established by Law n. 7,827 and Decree n. 6,047. We adopt the hypothesis that the distribution of FCO resources followed the parameters established by subsection III of article 3 of Law n. 7,827 which determines what the FCO resources are directed to reduce intra-regional imbalances in the Midwest. The main conclusions noted that the FCO resources, for economic activities in the Midwest, had a positive impact either in targeted sectors for rural as well as entrepreneurial activities. In the case of FCO loans by size, we note that they were focused particularly on those borrowers who are classified in mini/micro and smal typesl. Finally, it is observed for the period 1995-2012 that, the FCO resources focused primarily on high-income and stagnant micro-regions.