Indicadores básicos e desempenho da justiça estadual de primeiro grau no Brasil

Abstract

Este estudo apresenta uma avaliação quantitativa da eficiência produtiva das serventias judiciais estaduais de primeiro grau no Brasil, com base no método da fronteira estocástica de produção (AIGNER, 1977; MEEUSEN, 1977; BATTESE e CORRA,1977). Utiliza-se, de forma inédita, a base de dados Justiça Aberta, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contém relatórios de produção de 8.495 serventias judiciais estaduais de primeira instância. Os insumos destinados à produção de serviços jurisdicionais incluem juízes e a equipe de funcionários, assim como casos pendentes. A ineficiência técnica depende de um vetor de características das serventias – os tipos de casos e a situação dos juízes e funcionários perante a serventia –, de variáveis “ambientais”, incluindo geografia e classificação da jurisdição (comarca), e da qualidade da administração judicial no nível local, medida pelo modelo de provisão dos serviços locais de notários e registro (privatizados versus oficializados). O desempenho da vara de justiça é influenciado também por variáveis socioeconômicas, geográficas e políticas, que exercem influência sobre a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional. As estimativas do modelo permitem testar algumas hipóteses padrão na literatura sobre eficiência judicial. Além disso, o modelo fornece uma avaliação comparativa do desempenho das justiças estaduais, que resulta em recomendações políticas para a administração judicial no Brasil.