Labor market regulations and the duration of employment in Brazil

Abstract

O objetivo deste trabalho é estimar o impacto do aumento do valor das multas pagas aos trabalhadores demitidos na duração do emprego. Este valor foi bastante elevado pela Constituição de 1988. Além de uma simples comparação da duração em períodos anteriores e posteriores à Constituição, são implementadas duas alternativas para estimar o impacto mencionado. A primeira faz uso de um método quase experimental que permite isolar o impacto da regulação do impacto oriundo das transformações macroeconômicas experimentadas pelo Brasil. Este método se baseia em uma divisão da população em dois grupos denominados controle (não afetado pela regulação) e tratamento. O contraste entre a evolução dos dois grupos nos fornece uma estimativa do impacto da regulação. A segunda alternativa se baseia em regressões envolvendo estimativas da duração de emprego bem como um indicador da mudança constitucional controlando por uma série de indicadores macroeconômicos. O coeficiente associado ao indicador da constituição é tomado como uma estimativa do impacto da regulação. Este procedimento também permite checar se os grupos usados como controle atendem os requisitos necessários para desempenhar este papel.