Participação, articulação de atores sociais e desenvolvimento regional

Abstract

Este trabalho é uma reflexão sobre o desenvolvimento recente, no Brasil, de práticas participativas visando ao desenvolvimento regional. O autor descreve e analisa cinco experiências de participação da sociedade civil vis-à-vis a problemática e as políticas de promoção do desenvolvimento regional: (i) a dos conselhos regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul — COREDE; (ii) a dos conselhos municipais e regionais de Desenvolvimento Sustentável do Ceará; (iii) a das audiências públicas regionais, em Minas Gerais; (iv) a dos fóruns de Desenvolvimento Regional Integrado, de Santa Catarina; e (v) a das assembléias orçamentárias microrregionais do Espírito Santo. Essas novas formas de participação revelam-se importante novidade diante da forma clássica de formulação de políticas regionais no Brasil, além de implicarem inovação em face às outras experiências de participação de atores sociais na formulação e implementação de políticas públicas. A organização da sociedade civil, nesse caso, guarda especificidades em âmbito tanto territorial quanto temático. Em âmbito territorial, tais práticas participativas referem-se a espaços sub-regionais, ou seja, espaços intermediários entre o estado e o município, em que não se encontram instâncias político-administrativas correspondentes. Em âmbito temático, buscam promover não a implementação de ações específicas ou setorialmente bem delimitadas, mas, ao contrário, a articulação social em caráter permanente, visando influenciar o processo de tomada de decisões públicas que se refiram ao desenvolvimento regional.