Publication: Rumo a um novo marco regulatório para o gás natural
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Texto para Discussão (TD) 1387: Rumo a um novo marco regulatório para o gás natural, Towards a new regulatory framework for natural gas
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O texto tem como objetivo destacar a importância de um marco regulatório para o setor de gás natural no Brasil. Para tanto, são inicialmente expostas as razões para se regular as indústrias de rede de infra-estrutura e apresentados os mecanismos necessários para seu exercício eficiente. A partir da apresentação de dados do consumo por segmento, é ressaltada a relevância do gás natural no país e sua demanda potencial. Por fim, é feita uma análise do Projeto de Lei n. 6.673/2006, em fase de votação, cuja redação final indica soluções para a maioria dos entraves à expansão da indústria.
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The essay intends to emphasize the importance of a regulatory framework for the natural gas industry in Brazil. For this purpose, it is initially expounded the reasons to regulate the infrastructure network system, and presented the essential mechanisms to its efficient exercise. Through the data presentation regarding consumption per sector, it is highlighted the relevance of natural gas in Brazil and its potential demand. Finally, the essay analyses the Proposed Law n. 6.673/2006, whose final edition indicates solutions to several obstacles to the industry’s expansion.