Cadastro Único e a crise da maior idade : questões prementes para consolidar a maturidade dessa política na era digital

Abstract

O objetivo deste texto é contribuir para a discussão sobre a crescente adoção de novas tecnologias de comunicação e informação (TICs) nas políticas públicas. Para tanto, foram analisados os caminhos possíveis para a inserção de uma das políticas mais relevantes de combate à fome e à exclusão: o Cadastro Único para Programas Sociais. Os primeiros vinte anos de história do Cadastro Único foram marcados pela ampliação desse registro social e, por conseguinte, reconhecimento das várias dimensões da pobreza que assolam parte da população brasileira, apresentando uma história de complexificação na sua dimensão federativa e de intersetorialidade. No entanto, apesar de ser uma base informatizada, ainda não oferece possibilidade, por exemplo, de coleta de dados por meio da internet e aplicativos. O texto apresenta breve histórico e características sobre o Cadastro Único. Ao longo da análise, compara-se a solução brasileira com modelos de registro social existentes em outros países para se analisarem possibilidades e limites. Na sequência, de forma didática, subdividem-se as diferentes fases do processo de cadastramento – acesso, coleta de dados e tratamento de dados –, indicando os atuais usos das TICs em cada etapa e as possiblidades de ampliação ou adequação. Conclui-se sobre as possibilidades de avançar nessa agenda de transformação digital, considerando as teorias de mudança em políticas públicas e os mecanismos que podem contribuir para que sua adequação à era digital também resulte em melhoria do atendimento à população e em redução de vulnerabilidades sociais.