Publicação: Financiamento federal a estudantes : proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT
| dc.contributor.author | Nascimento, Paulo Meyer | |
| dc.contributor.author | Tavares, Rafael Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Maciel, Fabio Bentz | |
| dc.contributor.author | Santos, Abigail Lima dos | |
| dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-01-09T20:45:27Z | |
| dc.date.available | 2025-01-09T20:45:27Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.date.portal | 2024-12 | |
| dc.description.abstract | Este artigo discute caminhos para mudanças gradativas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com o objetivo de viabilizar um modelo de financiamento estudantil mais amplo, equitativo, eficaz e eficiente no Brasil. As reformas propostas abrangem três dimensões: i) acesso e matrícula; ii) inadimplência; e iii) fiscalização e remuneração dos agentes financeiros. Em conjunto, as mudanças propostas levariam à fusão do Fies com programas federais de bolsas e subsídios. O novo programa financiaria cursos superiores e de educação profissional e tecnológica, aproveitando isenções fiscais existentes, recursos orçamentários ordinários e a emissão de títulos públicos. Estudantes elegíveis teriam mensalidades pagas pelo governo, a serem reembolsadas se e somente se tivessem renda compatível e em ritmo que não comprometa sua saúde financeira, com a Receita Federal do Brasil (RFB) lhe recolhendo, na fonte, contribuição para essa finalidade. | pt_BR |
| dc.description.abstractalternative | This paper discusses pathways to gradually bring about changes in the Student Financing Fund (Fies) with the aim of enabling a broader, more equitable, effective, and efficient student financing model in Brazil. Proposed reforms encompass three dimensions: i) access and enrolment; ii) delinquency; and iii) oversight and remuneration of financial agents. Collectively, the proposed changes would lead to merging Fies with federal scholarship and grant schemes. The revamped program would finance tertiary degrees as well as postsecondary professional certificates, leveraging existing tax exemptions, budgetary resources, and issuance of government bonds. Eligible students would have their tuition fees paid by the government, to be reimbursed if their future incomes allow and in a manner that safeguards their financial health. The federal revenue service would withhold income-contingent repayments to fulfill this propose. | pt_BR |
| dc.description.other | Série monográfica: Texto para discussão ; 3074 | pt_BR |
| dc.description.other | 24 p. : il. | pt_BR |
| dc.description.other | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Paulo Meyer et al. Financiamento federal a estudantes proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT. Brasília, DF: Ipea, dez. 2024. 24 p. (Texto para Discussão, n. 3074). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3074-port | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16653 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.location.country | BR | pt_BR |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
| dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
| dc.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Fies | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prouni | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Pronatec | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Financiamento estudantil | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Assistência estudantil | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Empréstimos com amortizações condicionadas à renda | pt_BR |
| dc.subject.vcipea | Financiamento da Educação | pt_BR |
| dc.subject.vcipea | Instituições de Ensino Superior | pt_BR |
| dc.title | Financiamento federal a estudantes : proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT | pt_BR |
| dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 3074 : Financiamento federal a estudantes : proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT | pt_BR |
| dc.type | Working paper | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | |
| ipea.classification | Educação | pt_BR |