Publication: Financiamento federal a estudantes : proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT
Loading...
item.page.format.extent
item.page.description.firstpage
item.page.description.lastpage
Date
Publication data
item.page.date.series
item.page.date.event
item.page.organization.date
item.page.date.submitted
item.page.project.date
item.page.description.edition
Language
por
item.page.coverage.spatial
Brasil
item.page.coverage.temporal
item.page.location.country
BR
organization.page.location.country
item.page.type.events
item.page.type
item.page.degree.level
item.page.source.urlsource
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Copyright Holder
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Access to Information
Acesso Aberto
Terms of Use
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
item.page.title.alternative
Texto para Discussão (TD) 3074 : Financiamento federal a estudantes : proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT
item.page.organization.alternative
item.page.name.variant
item.page.contributor.author
Advisor
item.page.contributor.editor
item.page.contributor.thesiscommitee
item.page.contributor.organizer
item.page.contributor.coordinator
item.page.contributor.other
item.page.relation.ispartofseries
Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Este artigo discute caminhos para mudanças gradativas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com o objetivo de viabilizar um modelo de financiamento estudantil mais amplo, equitativo, eficaz e eficiente no Brasil. As reformas propostas abrangem três dimensões: i) acesso e matrícula; ii) inadimplência; e iii) fiscalização e remuneração dos agentes financeiros. Em conjunto, as mudanças propostas levariam à fusão do Fies com programas federais de bolsas e subsídios. O novo programa financiaria cursos superiores e de educação profissional e tecnológica, aproveitando isenções fiscais existentes, recursos orçamentários ordinários e a emissão de títulos públicos. Estudantes elegíveis teriam mensalidades pagas pelo governo, a serem reembolsadas se e somente se tivessem renda compatível e em ritmo que não comprometa sua saúde financeira, com a Receita Federal do Brasil (RFB) lhe recolhendo, na fonte, contribuição para essa finalidade.
item.page.description.abstractalternative
This paper discusses pathways to gradually bring about changes in the Student Financing Fund (Fies) with the aim of enabling a broader, more equitable, effective, and efficient student financing model in Brazil. Proposed reforms encompass three dimensions: i) access and enrolment; ii) delinquency; and iii) oversight and remuneration of financial agents. Collectively, the proposed changes would lead to merging Fies with federal scholarship and grant schemes. The revamped program would finance tertiary degrees as well as postsecondary professional certificates, leveraging existing tax exemptions, budgetary resources, and issuance of government bonds. Eligible students would have their tuition fees paid by the government, to be reimbursed if their future incomes allow and in a manner that safeguards their financial health. The federal revenue service would withhold income-contingent repayments to fulfill this propose.
organization.page.description
person.page.description
Email Address
person.page.identifier.orcid
person.page.identifier.lattes
person.page.identifier.gsid
person.page.identifier.rid
person.page.identifier.scopus-author-id
project.page.project.description
project.page.project.productdescription
item.page.subject.vcipea
item.page.subject.keyword
item.page.subject.otherlanguages
Citation
NASCIMENTO, Paulo Meyer et al. Financiamento federal a estudantes proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT. Brasília, DF: Ipea, dez. 2024. 24 p. (Texto para Discussão, n. 3074). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3074-port