Justiça e território : estado da arte, abordagens possíveis e questões problemáticas a partir de uma meta-análise de estudos recentes

Abstract

Este capítulo analisa trabalhos recentes nos quais a noção de território perpassa, de maneira implícita ou explícita, a condução de pesquisas empíricas (e, de modo geral, aplicadas) a respeito do sistema de justiça. Trata-se, portanto, de um esforço meta-analítico, o qual busca apreender e sistematizar as abordagens possíveis e as questões problemáticas que têm emergido em iniciativas de territorialização dos dados sobre o sistema de justiça. Os resultados podem render subsídios para iniciativas futuras não apenas no âmbito mais restrito da justiça, mas também em outros setores, sempre que o principal objeto de interesse for o contexto espacial para a presença e/ou a atuação do Estado. O texto é composto por três seções, além desta introdução. A seção 2 descreve brevemente os principais estudos utilizados nesta meta-análise. São cinco trabalhos contemporâneos e nacionais (na autoria e na definição do objeto), de maneira que expressam duplamente o mote Brasil em desenvolvimento, adotado nesta publicação: por um lado, eles registram o estágio atual de (des)articulação entre desenvolvimento (econômico e social, mas também político e institucional) e território no país. Por outro, eles revelam a consciência analítica com a qual esta (des)articulação tem sido abordada – ou seja, os limites e as possibilidades para os estudos da justiça a partir de uma perspectiva territorial. A seção 3 apresenta as conclusões obtidas, destacando quatro grandes tensões: i) a tensão em torno das escalas; ii) a tensão entre pesquisa e planejamento; iii) a tensão entre funcionalidade e democracia; e iv) a tensão entre paisagem e espaço. A seção 4 traz as considerações finais.