Publicação:
Desafios da regularização fundiária para as comunidades ribeirinhas na Amazônia

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dc.contributor.authorCampagnoli, Fernando
dc.contributor.authorAquino, Heloisa Helena Vasconcelos de
dc.contributor.authorMarques, Jorge Bohrer
dc.contributor.authorCarvalho, Maria Celina de Mello de
dc.coverage.spatialAmazônia Legalpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2020-02-28T19:58:26Z
dc.date.available2020-02-28T19:58:26Z
dc.date.issued2016
dc.date.portal2016
dc.description.abstractEste capítulo trata de como a regularização fundiária na Amazônia Legal constitui um grande desafio para o Estado brasileiro, ao mesmo tempo que assinala o papel institucional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no sentido de garantir a função socioambiental das terras da União. Sendo que boa parte das terras da União na Amazônia são glebas públicas federais, perfazendo uma área de aproximadamente 1,13 milhão de quilômetros quadrados, que representa em torno de 22,5% da áarea dos 5,02 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal. Deste total, 550 mil quilômetros quadrados são objeto da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais no Âmbito da Amazônia Legal (Port. interministerial conjunta MMA/MDA n. 369, de 4 de setembro de 2013), dentro do Programa Terra Legal. Os demais 580 mil quilômetros quadrados já estão destinados e sob a responsabilidade de diferentes órgãos federais, tais como: Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e SPU, no que tange aos terrenos denominados "inalienáveis" por se tratarem de várzeas de rios federais e que não podem ser titulados como domínio pleno para seus ocupantes.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.description.otherp. 315-322 : il.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9691
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referencesCapítulo publicado em: A função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia / organizador: Fábio Alves . – Brasília : Ipea, 2016. 359 p. : il., gráfs., mapas color.pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9676pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordRegularização fundiáriapt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subject.keywordPrograma Terra Legalpt_BR
dc.subject.keywordComunidades tradicionaispt_BR
dc.subject.keywordVárzeapt_BR
dc.subject.keywordComunidades riberinhaspt_BR
dc.subject.vcipeaSistema Fundiáriopt_BR
dc.subject.vcipeaAssentamentos Humanospt_BR
dc.subject.vcipeaPopulação Indígenapt_BR
dc.subject.vcipeaPropriedade da Terrapt_BR
dc.subject.vcipeaRegulamentaçõespt_BR
dc.titleDesafios da regularização fundiária para as comunidades ribeirinhas na Amazôniapt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDemografia. Populaçãopt_BR
ipea.classificationMeio Ambiente. Recursos Naturaispt_BR

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