Acordos preferenciais de comércio: os regimes de origem substituem as tarifas?

Abstract

A formação de áreas preferenciais de comércio (APCs) gera a necessidade de comprovação da procedência dos produtos beneficiados pelas concessões tarifárias feitas entre os países-membros, através do cumprimento de determinados requisitos. Essas especificações constituem os regimes de origem. A justificativa desses regimes é impedir a extensão da concessão a produtos e/ou países não contemplados pelo tratamento preferencial. Não obstante, como outras medidas capazes de influenciar o comércio entre países, as regras de origem estão sujeitas a desempenhar o papel de barreiras não-tarifárias, conferindo um maior nível de proteção a alguns setores produtivos. Este trabalho tem como objetivo avaliar o funcionamento dos regimes de origem vigentes no Nafta, no Mercosul e do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia (UE) e verificar se o grau de restrição às importações, determinado segundo os tipos de regras de origem, está associado ao nível da tarifa aduaneira. A análise mostra que a incidência de critérios mais rigorosos para conferir origem é mais facilmente detectada em alguns setores considerados “sensíveis” nos países desenvolvidos, como produtos agrícolas, alimentos, têxteis, confecções e calçados.