O jogo dos sete mitos e a miséria da segurança pública no Brasil

Abstract

O número de homicídios no Brasil vem crescendo, desde 1980, a uma taxa média anual de 5,6%, o que resultou em cerca de 800 mil assassinatos nos últimos 25 anos. Por que o Estado e a sociedade assistem à degradação das condições de segurança pública? Neste artigo, discutimos três hipóteses que explicam tal situação: a) falta de recursos; b) inexistência de tecnologias e métodos eficazes de prevenção e controle do crime; e c) ausência de real interesse em resolver a questão, tendo em vista que ações efetivas implicariam possível perda de status quo para determinados grupos sociais. Argumentaremos que as duas hipóteses iniciais não poderiam, por si, constituir elementos que explicariam a hipercriminalidade brasileira, se examinadas à luz de inúmeras experiências bem-sucedidas em vários países desenvolvidos e emergentes que fizeram diminuir a criminalidade. Por outro lado, a maior evidência da falta de interesse para equacionar o problema é a inexistência quase absoluta de indicadores precisos de segurança pública, o que fez emergir inúmeros “mitos” que remetem as responsabilidades da insegurança pública a variáveis externas ao controle das autoridades responsáveis. Com base em resultados de várias pesquisas, analisamos a dinâmica dos homicídios no Brasil e suas causas, de modo a desconstituir vários desses mitos.