A Reformulação das transferências de renda no Brasil : simulações e desafios

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar simulações para o futuro das transferências não contributivas de renda no Brasil, ao debater os dilemas de cada desenho, estimando seus custos e possíveis impactos sobre a pobreza e a desigualdade, e avaliar os desafios operacionais e orçamentários para sua implementação. Simulamos a adoção de três modelos de benefícios não contributivos: i) um focalizado, pago aos mais pobres; ii) um universal, pago indistintamente a todos os brasileiros; e iii) um híbrido, com um componente pago universalmente às crianças e adolescentes de até 18 anos, e um componente focalizado, ofertado aos mais pobres acima dessa idade. Cada alternativa de modelo é considerada sob três cenários orçamentários: i) R$ 58 bilhões/ano; ii) R$ 120 bilhões/ano; e iii) R$ 180 bilhões/ano. Em todas as combinações modelo/orçamento, há substantivo aumento de cobertura em relação ao Bolsa Família. Os resultados das simulações indicam que os modelos fortemente progressivos (focalizado e híbrido) são mais efetivos na redução da pobreza e da desigualdade do que o universal. O híbrido, com resultados próximos aos estimados para o focalizado, tem a vantagem de fornecer proteção adicional para um grupo bastante vulnerável à pobreza (crianças e adolescentes). O trabalho também faz uma avaliação das dificuldades operacionais envolvidas na expansão de cobertura – em relação ao Bolsa Família – e busca analisar, de forma detalhada, as grandes dificuldades para viabilizar a expansão das transferências não contributivas do ponto de vista orçamentário, até mesmo no cenário fiscalmente neutro. Cenários orçamentários mais generosos poderiam ser viabilizados ao associar-se a expansão das transferências não contributivas às discussões de criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) moderno, tal como proposto na reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, a alterações voltadas para aumentar as alíquotas efetivas do IRPF pago pelos mais ricos.