Dimensão político-relacional das políticas de mercado de trabalho no Brasil : a agenda deliberativa do CODEFAT

Abstract

O objetivo deste texto foi analisar o papel político do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no processo de coordenação e deliberação participativa no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR). Como insumos, foram analisadas as atas de todas as reuniões do conselho desde sua criação em 1990 até o final de 2016, identificando os assuntos sujeitos à deliberação. Verificou-se que, por diversas vezes, o Codefat precisou enfrentar interferências externas, gerando instabilidade em seu potencial deliberativo, em função do esforço de diferentes coalisões de interesse em ter maior controle sobre os recursos financeiros que circulam em torno do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Tais interesses, por sua vez, não advêm somente das representações ligadas ao capital e ao trabalho, uma vez que a representação governamental também atua ativamente para fazer valer interesses próprios, que se concentram, principalmente, nas discussões sobre a dinâmica orçamentária do FAT, no intuito de trazer para si o controle sobre receitas e gastos correntes. Nesse sentido, é possível afirmar a existência de uma sobreposição de espaços burocráticos de comando com diferentes estruturas de poder, o que configura na prática uma hierarquia de poder decisório.