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Caracterização e quadros de análise comparativa da governança metropolitana no Brasil : arranjos institucionais de gestão metropolitana (Componente 1) : região metropolitana da Grande Vitória

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dc.contributor.otherBrasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.coverage.spatialRegião Metropolitana de Vitóriapt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T10:53:06Z
dc.date.available2017-03-03T10:53:06Z
dc.date.issued2015
dc.date.portal2015
dc.description.abstractA Constituição Federal em 1937 permitia o agrupamento de municípios para prestação de serviços comuns. Esses agrupamentos assumiram a denominação de regiões metropolitanas (RMs) na Emenda Constitucional no 848, que foi incorporada à Constituição Federal de 1967, a qual autorizou a promulgação da Lei Complementar (LC) no 14, de 8 de junho de 1973, primeira legislação especial a tratar do tema das RMs. Nela foram criadas as primeiras oito RMs do Brasil, a saber: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Posteriormente, a Lei Complementar Federal (LCF) no 20, de 1o de julho de 1974, criou a RM do Rio de Janeiro.pt_BR
dc.description.other20 p.pt_BR
dc.description.otherInclui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7490
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Presidênciapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordDemografiapt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento regionalpt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento urbanopt_BR
dc.subject.keywordPlanejamento urbanopt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento econômicopt_BR
dc.subject.keywordPolítica habitacionalpt_BR
dc.subject.vcipeaDemografia. Populaçãopt_BR
dc.subject.vcipeaEconomia do Desenvolvimentopt_BR
dc.subject.vcipeaRegiões Metropolitanaspt_BR
dc.titleCaracterização e quadros de análise comparativa da governança metropolitana no Brasil : arranjos institucionais de gestão metropolitana (Componente 1) : região metropolitana da Grande Vitóriapt_BR
dc.typeReportpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDemografia. Populaçãopt_BR
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR

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