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Agronegócio no Congresso Nacional : marcos legais e principais proposições legislativas

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dc.contributor.authorPeixoto, Marcus
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-04-10T13:07:09Z
dc.date.available2024-04-10T13:07:09Z
dc.date.issued2023
dc.date.portal2023
dc.description.abstractEste capítulo visa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de objetivo descritivo, apresentar os principais marcos legais (leis ordinárias federais) e os decretos presidenciais mais importantes que condicionam e regulam o desenvolvimento rural e as cadeias produtivas de que participam os setores agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola, e que se relacionam com o texto constitucional. São apresentadas também as principais proposições legislativas – PLs e propostas de emenda à Constituição (PECs) – que podem alterar significativamente os marcos legais em questão e impactar os setores mencionados. Além de buscas de conteúdo e referências na internet e em bibliografia não digitalizada, foram pesquisados os portais LexML do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Banco Central e da Presidência da República.pt_BR
dc.description.otherp. 195-218.pt_BR
dc.identifier.citationPEIXOTO, Marcus. Agronegócio no Congresso Nacional: marcos legais e principais proposições legislativas. In: VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES. José Garcia (Org.). Agropecuária brasileira: evolução, resiliência e oportunidades. Rio de Janeiro: Ipea, 2023. p. 195-218. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350530cap9pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13531
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12242pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento ruralpt_BR
dc.subject.keywordCadeias produtivaspt_BR
dc.subject.keywordMarco legalpt_BR
dc.titleAgronegócio no Congresso Nacional : marcos legais e principais proposições legislativaspt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationAgricultura, Pecuária e Pescapt_BR

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