Inventário de restrições às exportações de matérias-primas industriais

Abstract

A exploração de minerais desempenha um papel crucial nas transições energéticas e na inovação tecnológica, sendo essencial não apenas como insumo industrial, mas também como recurso estratégico para o fortalecimento econômico e militar. No contexto geopolítico atual, minerais como bauxita e níquel ganham destaque, com o Brasil contribuindo significativamente para sua produção e exportação, especialmente em 2021. A tensão entre potências como os Estados Unidos, União Europeia e China aumenta a importância da diversificação das cadeias de valor desses recursos. O Inventário de Restrições à Exportação de Matérias-Primas Industriais da OCDE fornece informações chave sobre regulamentações e restrições aplicadas à exportação de minerais entre 2009 e 2021, destacando o impacto dessas medidas nas economias nacionais e no comércio global. A análise brasileira desse inventário revela a necessidade de ajustar a legislação local em relação às restrições aplicadas por seus principais parceiros comerciais.