A Decolagem civil da aviação brasileira : a mudança institucional gradual no processo de criação da ANAC

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo principal compreender o processo de criação da ANAC, com o foco de seu exame dirigido à mudança institucional do setor aéreo brasileiro, de uma ambientação militar adaptada ao Estado Provedor de bens e serviços para uma moldura institucional civil de Estado Regulador. Em se tratando de questão jungida às instituições, o foco se dirige, mas não se restringe, ao estádio que se inicia com a proposição do Projeto de Lei nº 3846/2000, encaminhado à Câmara dos Deputados, em 28/11/2000, pelo governo FHC, seguindo até a sua aprovação, ocorrida apenas em 11/09/2005, durante o governo Lula. Apesar do desígnio das agências reguladoras criadas no Brasil, convergente com o tipo de inteligência público-administrativa prevalecente durante o governo FHC que, por cuja aparente força política, tinha conseguido remodelar o Estado brasileiro e implantar outras nove Agências Reguladoras, a ANAC não foi criada nesse momento político senão apenas cinco anos depois, na gestão de Lula, que tinha sido um severo crítico político daquela Reforma Administrativa de FHC. Ante esse curioso paradoxo, o processo será analisado à luz da Teoria de Mudança Institucional Gradual, de Mahoney e Thelen, concatenada ao Modelo Teórico dos Elementos do Jogo Político, de Couto e Abrucio, aplicando-se o ferramental metodológico do Process-Tracing, a fim de identificar as variáveis que foram determinantes para os comportamentos dos atores institucionais no processo da criação da ANAC, esclarecendo-se as causas para a sua criação tardia e em um cenário político supostamente adverso ao seu evento.