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Introdução : Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil : reformas estruturais e crescimento inclusivo

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Abstract

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) promove boas práticas regulatórias e políticas econômicas, buscando convergência entre seus membros. O Brasil iniciou seu processo de acessão em 2017, com discussões formais a partir de 2022. Nesse contexto, o Ipea realizou um estudo detalhado sobre indicadores quantitativos da OCDE, destacando o índice de Regulação do Mercado de Produtos (PMR). O Brasil apresentou valor elevado (2,58), indicando necessidade de reformas estruturais para maior alinhamento, como simplificação burocrática, regulação do lobby, abertura comercial, e melhorias nos setores de infraestrutura. Adicionalmente, o conceito de crescimento inclusivo é central, com foco em inclusão social, investimento em regiões desfavorecidas, dinamização do mercado de trabalho e governança eficiente. Essas reformas visam facilitar o ambiente de negócios e promover crescimento econômico inclusivo, respeitando as particularidades nacionais.

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BAUMANN, Renato et al. Indicadores de facilitação de comércio. In: BAUMANN, Renato (coord.). Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil: governança pública. Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 1. p. 7-16. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350783intro

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Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil : volume I : reformas estruturais e crescimento inclusivo
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-11) Libânio, Gilberto; Iasco-Pereira, Hugo; Soares, Fábio Véras; Pereira, Karen Codazzi; Desiderá Neto, Walter A.; Baumann, Renato
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma instituição multilateral voltada à promoção de melhores práticas regulatórias e políticas econômicas. Assume-se algum grau de convergência de seus países membros ao que é considerado uma boa prática, bem como reformas que promovam tal convergência. O Brasil protocolou pedido de acessão à OCDE em 2017. As discussões sobre a acessão do país foram iniciadas em janeiro de 2022 pelo Conselho de Administração. Em junho do mesmo ano, foi formalmente entregue ao Governo brasileiro o Accession Roadmap, que estabelece os termos e condições para o processo de acessão do Brasil à Organização. Com o objetivo de apoiar o Brasil no processo de negociação no contexto de uma possível acessão à OCDE, o IPEA desenvolveu um amplo projeto, de análise detalhada dos indicadores quantitativos empregados pela Organização. O objetivo foi avaliar cada indicador, tendo em vista as características da economia e da sociedade brasileira. No processo de acessão do Brasil à OCDE o tópico de reformas estruturais é um dos mais amplos e multifacetados, na medida em que engloba discussões sobre diversos temas, como empresas e governança pública, política fiscal, regulação, instituições econômicas e intervenções do Estado na economia, ambiente de negócios, comércio internacional, investimento estrangeiro direto, entre outros.

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