Apontamentos sobre o salário-educação

Abstract

Discute o caso do “Salário Educação”, receita tributária arrecada de maneira majoritária pelo governo central no Brasil, conforme demostrado por Bassi (2020, p. 8). Em consonância com o princípio de autonomia dos entres federativos, o governo federal encaminhou em 2019 a chamada PEC do Pacto Federativo, analisada na Nota Técnica nº 83 do IPEA de 2020 por Bassi. Em paralelo à PEC, no ano de 2022, na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, esteve em discussão um estudo para uma possível descentralização direta de toda a fonte do salário educação arrecadada pelo Governo Federal. O IPEA foi convidado a opinar sobre este estudo, razão pela qual esta nota faz alguns apontamentos sobre a utilização da fonte de receita do salário educação (fonte 113) especificamente no orçamento do Ministério da Educação – MEC, com o objetivo de consolidar o debate realizado com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia – SPE/ME e, auxiliando debates futuros sobre o tema.