Publicação: Em busca de um marco legal para a economia solidária no Brasil : análise da trajetória do PL no 4.685/2012
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Resumo
É apresentada uma discussão geral da trajetória institucional do Projeto de Lei (PL) no 4.685/2012, desde sua concepção até o estágio atual de disputas no Congresso Nacional. Nesse sentido, os autores buscaram compreender os percalços entre a entrada de temas na agenda política e sua efetivação na forma de decisões do Estado brasileiro na consolidação de políticas públicas. O PL no 4.685/2012, também conhecido como “PL da Economia Solidária”, tem como objetivo estabelecer um marco regulatório da economia solidária no país, definindo as linhas gerais de uma política nacional para o apoio e o fomento de suas iniciativas.